A 68ª sessão da Comissão de Narcóticos (CND) foi realizada em Viena, Áustria, de 10 a 14 de março de 2025. Como o principal órgão de formulação de políticas das Nações Unidas em questões relacionadas às drogas, o CND desempenha um papel fundamental na formação da política global de drogas, supervisionando a implementação de tratados internacionais de controle de drogas e respondendo aos desafios emergentes na demanda e na redução da oferta de drogas. A sessão anual reúne estados membros, agências da ONU, organizações da sociedade civil, cientistas e órgãos policiais para revisar as tendências globais de drogas, trocar melhores práticas e negociar novas resoluções de políticas.
Principais Temas e Resoluções
A agenda da CND deste ano refletiu a complexidade dos desafios contemporâneos das drogas, com resoluções abordando vários aspectos do controle de drogas, prevenção, tratamento, aplicação da lei e desenvolvimento alternativo. Entre os principais temas discutidos estavam:
• Supervisão da implementação de convenções e resoluções internacionais de controle de medicamentos, garantindo que os compromissos assumidos em sessões anteriores se traduzam em ação.
• Avanço na pesquisa e nas melhores práticas para transtornos por uso de estimulantes, particularmente em resposta à crescente prevalência global de metanfetamina e outros estimulantes sintéticos.
• Aumentando a segurança dos agentes da lei que trabalham para desmantelar laboratórios clandestinos de drogas sintéticas, em meio a preocupações crescentes com a exposição a produtos químicos perigosos.
• Apoiando iniciativas alternativas de desenvolvimento para comunidades envolvidas no cultivo de drogas ilícitas, com foco em meios de subsistência sustentáveis.
• Expandindo sistemas abrangentes de prevenção direcionados a crianças e adolescentes, incorporando estratégias baseadas em evidências para reduzir o uso precoce de substâncias.
• Abordando as consequências ambientais da produção de drogas ilícitas, incluindo desmatamento, poluição química e outros danos ecológicos associados à fabricação de drogas sintéticas e à base de plantas.
• Como sempre, os estados membros tiveram a oportunidade de propor, debater e alterar resoluções, garantindo que os textos finais sejam adaptáveis em diversas estruturas legais e políticas nacionais. O processo de negociação refletiu o desafio contínuo de equilibrar a saúde pública, as intervenções responsivas e as prioridades de aplicação da lei dentro da política internacional de drogas.
Engajamento Global
Além das resoluções formais, o CND serve como um fórum crucial para revisar as tendências globais de medicamentos, incluindo substâncias emergentes de preocupação e a evolução de produtos químicos precursores usados na fabricação de drogas sintéticas. Sessões plenárias, discussões de alto nível e eventos paralelos forneceram plataformas para especialistas da aplicação da lei, órgãos reguladores, agências de saúde pública e academia compartilharem insights sobre a redução da demanda de medicamentos (DDR) e a redução da oferta de medicamentos (DSR).
As organizações da sociedade civil desempenharam um papel fundamental na defesa de abordagens centradas na saúde pública focadas no indivíduo e na comunidade para a política de drogas. Sua participação garantiu que as perspectivas das populações afetadas fossem incluídas nas discussões. Enquanto isso, as reuniões bilaterais e multilaterais facilitaram parcerias estratégicas entre países e organizações com prioridades sobrepostas, promovendo oportunidades para iniciativas conjuntas, cooperação técnica e esforços de capacitação voltados para a assistência técnica e treinamento para fortalecer as capacidades da força de trabalho e dos formuladores de políticas.
Reflexões e próximos passos
O CND deste ano destacou a crescente complexidade do cenário global de medicamentos, desde o surgimento de drogas sintéticas e novas substâncias psicoativas até a necessidade contínua de estratégias abrangentes de prevenção e tratamento de melhores práticas. A sessão reforçou a importância do envolvimento intersetorial no enfrentamento de desafios relacionados às drogas, enfatizando a necessidade de políticas baseadas em evidências e saúde pública, com foco em indivíduos e comunidades afetados.
