A empresa HJR, organizadora da 52ª Expoagro e 25ª Festa do Peão de Bragança Paulista, deverá
acatar as recomendações da Promotoria da Vara de Infância e Juventude, estabelecidas em anos
anteriores, em pedido de alvará para regular o acesso de menores no evento.
A informação foi confirmada pelo promotor Ricardo Zampieri na última quarta-feira, 12, logo
após o comparecimento de representantes da empresa no fórum.
“O que cabe à Vara da Infância é fiscalizar a entrada e permanência de menores de 18 anos, para
que possa haver uma proteção desses adolescentes que vão frequentar a festa. Tentamos ao
máximo garantir um ambiente saudável e o maior problema é o consumo de álcool”, destaca o
promotor.
De acordo com o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vender, fornecer,
servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a
adolescente, bebida alcoólica, ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam
causar dependência física ou psíquica, resulta em pena de detenção de dois a quatro anos, e
multa, se o fato não constitui crime mais grave.
As regras mais rígidas foram estabelecidas em 2011, após a Festa do Peão de Bragança Paulista
ter sido destacada negativamente pelo programa “Profissão Repórter”, da TV Globo. A
reportagem mostrou que cerca de 20 atendimentos a adolescentes ocorreram em 40 minutos, e o
descontrole fez lotar o posto médico. Desde então, houve uma diminuição nos índices de
atendimento a adolescentes no local.
No interior do recinto, entre as principais medidas recomendadas pelo Ministério Público, que
são basicamente as mesmas desde 2012, estão a entrada de menores de 16 anos apenas
acompanhados dos pais; a regulação dos tipos de bebidas que serão vendidas, proibindo itens
destilados num valor muito baixo; a contratação de seguranças particulares cadastrados na
Polícia Federal;
As recomendações da promotoria que os organizadores da festa se comprometeram a acatar são a
entrega de uma pulseira para os adultos na portaria para que possam comprar bebidas alcoólicas;
a fiscalização da entrada de menores pela empresa; a disponibilização de funcionários da
empresa para acompanhar e fiscalizar os pontos de venda de bebida alcoólica; a disponibilização
de uma estrutura com médicos, enfermeiros, ambulância, UTI móvel entre outros equipamentos;
e a presença de comissários da Vara da Infância e Juventude e do Conselho Tutelar.
Tanto os comissários quanto os conselheiros tutelares de plantão deverão ficar ao lado do posto
médico e da base da Guarda Civil. Marisa Ferreira de Lima, coordenadora externa do Conselho
Tutelar, também entende que a grande preocupação é o consumo de álcool. “De uns tempos para
cá melhoraram as regras da festa para os adolescentes.
Esperamos que os moldes permaneçam ou ainda tentem aprimorar. Mas novamente fazemos um
apelo aos pais para que não permitam que seus filhos menores bebam, que eduquem, orientem e
também fiscalizem, pois fora, antes de irem para a festa, a fiscalização é bem mais difícil”,
enfatiza.
Até por conta de todas as medidas preventivas, muitos adolescentes consomem álcool antes de
chegar ao Parque de Exposições Fernando Costa (Posto de Monta), onde será realizado o evento.
“A recomendação do Ministério Público é que se o adolescente chegar ao evento num estado
flagrante de qualquer alteração de álcool e drogas, é para não entrar”, reforçou.
O Conselho Tutelar recomenda também a identificação dos menores de idade, sejam adolescentes
ou crianças, com alguma pulseira ou qualquer sinal com um número de telefone, para agilizar
contato dos conselheiros. “Se os adolescentes forem parar no posto médico, nós temos que ligar o
quanto antes para os pais. Eles não podem ficar sozinhos em coma alcoólico ou com qualquer
outro problema.
Com relação às crianças, é preciso muito cuidado para não perdê-las em noites de grande
movimento, principalmente no show da Anitta, que será gratuito. Por isso, recomendamos
alguma identificação para encontrarmos os responsáveis o quanto antes caso isso aconteça”,
afirma Marisa.
Como foi ponto facultativo no Fórum nessa quinta-feira, 13, devido ao feriado de Sexta-feira
Santa, os pedidos da empresa e as recomendações do Ministério Público deverão ser avaliados na
próxima semana pelo juiz Carlos Henrique Scala de Almeida, da Vara da Infância e Juventude, e
o alvará expedido dois ou três dias antes da festa.
“É imprescindível que os pais tomem todas as cautelas possíveis para garantir a proteção dos
filhos, para que fiquem longe de álcool, drogas e riscos. A grande proteção primeiramente vem de casa", ressaltou o promotor.

Fonte: http://bjd.com.br/site/imprime.not.php?id_editoria=8&id_noticia=25202